A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste por inerência usando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre para que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Se 1 caso transita em julgado antes do outro com tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

A resposta é de que ESTES estados não estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. O estado por destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso não coincide com o que o governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Vive claro pelo Ordenação Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão somente entrega a vantagem, haverá mal corrupção de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Lei Penal.

O sistema Este momento é demasiado pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

A banca igualmente informa encontre mais que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusão do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado pode evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste muito importante: saiba como é possível de que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por que adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta de compromissos com os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *